Sindicato alega que não foi ouvido por desembargadores
A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) diz que vai entrar na justiça contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo Ministério Público que apontou como irregular a lei que garantia os servidores contratados entre 2009 e 2011 pelo Serviço Social de Saúde do Acre, o Pró-saúde. Na ação julgada nesta quarta-feira (25), os desembargadores do TJ informaram que nenhuma lei que onere o estado pode ser criada pelo legislativo e sim pelo executivo.
De acordo com a diretora do Sintesac, Alesta Amâncio da Costa, a categoria não teve a chance de explicar o caso e acredita que houve manobra do governo para que a lei fosse declarada inconstitucional. “No nosso entendimento, no que nós vimos ontem, foi uma manobra, porque o governo do estado não entrou ele mesmo, e usou o Ministério Público? E porque o ministério Público não deixou nós do sindicato informar para os desembargadores o que queria dizer aquela lei? ”.
O MP considerou que o Pró-saúde possui trabalhadores privados, de acordo com as leis trabalhistas e por isso não teriam garantida a efetividade, por este motivo entrou com a ADIN.
Os sindicatos de saúde vão recorrer dessa decisão. “Vamos entrar com recurso. Como todos votaram contra, segundo a nossa assessoria jurídica cabe recurso e aí o sintesac vai fazer o que for preciso, porque não podemos deixar 1.800 pais de família passar fome”.
