O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Mauro Campbell Marques, negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP) contra a condenação a 25 anos e nove meses de prisão. A movimentação foi registrada no domingo (27), na Ação Penal nº 1.076.
O recurso havia sido protocolado no início de setembro e buscava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionamentos relacionados ao julgamento realizado pela Corte Especial do STJ. Com a decisão de Mauro Campbell, esse recurso não segue pela via direta ao Supremo e, neste momento, permanece válida a condenação imposta a Gladson.
A negativa, no entanto, não significa que o processo tenha transitado em julgado ou que todas as possibilidades de recurso tenham se encerrado. A defesa ainda pode contestar a decisão monocrática pelos meios processuais cabíveis.
Segundo os registros divulgados sobre a decisão, o ministro aplicou entendimentos do STF relacionados aos Temas 339 e 660 da repercussão geral. Os precedentes tratam, respectivamente, da fundamentação das decisões judiciais e dos limites para levar ao Supremo alegações de violação ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal quando a análise depender de normas infraconstitucionais.
Condenação foi definida em maio
Gladson Cameli foi condenado pela Corte Especial do STJ em 6 de maio deste ano, no julgamento da Ação Penal nº 1.076. A pena foi fixada em 25 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 600 dias-multa e indenização de R$ 11.785.020,31 ao Estado do Acre.
A condenação envolve crimes de peculato-desvio, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e irregularidades relacionadas a contratação pública. O processo tem origem nas investigações da Operação Ptolomeu.
Ao longo do processo, a defesa de Gladson contestou a validade de provas e outros pontos da investigação. No julgamento, o STJ sustentou que elementos anteriormente considerados inválidos pelo STF não foram utilizados para fundamentar a condenação.
Após o julgamento de maio, a defesa apresentou embargos de declaração, rejeitados pela Corte Especial em agosto. Na sequência, foi protocolado o recurso extraordinário agora barrado pela Vice-Presidência do tribunal.
Reflexos na candidatura ao Senado
A condenação também repercute na disputa eleitoral de 2026. Em 11 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) indeferiu por unanimidade o registro da candidatura de Gladson ao Senado, com fundamento na condenação por órgão colegiado e na aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Em 22 de setembro, o TRE-AC voltou a analisar o caso após recurso da defesa e manteve o indeferimento, fazendo apenas uma correção material no acórdão sem modificar o resultado. A defesa ainda busca reverter os efeitos da condenação e da decisão eleitoral em instâncias superiores.
Entre as medidas que tramitam no STF está um habeas corpus relacionado à Ação Penal nº 1.076. Uma eventual decisão posterior capaz de suspender ou modificar os efeitos da condenação poderá ter reflexos também na situação eleitoral de Gladson.
O Agazeta.net entrou em contato com a defesa de Gladson Cameli para solicitar posicionamento sobre a nova decisão do STJ, mas, até a publicação desta matéria, não obteve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
