Conselheira quer verificar efeito prático da aplicação dos recursos
No dia primeiro de janeiro, a conselheira Naluh Gouveia vai assumir a presidência do Tribunal de Contas do Estado por um período de dois anos. A escolha ou aclamação acontece no próximo dia 12 durante uma sessão especial. Preparando-se para assumir a casa, Naluh, que está no TCE há 7 anos, prepara um tripé de mudanças.
Uma das metas é deixar de verificar apenas a parte contábil das prestações de contas. Alguns projetos ou programas serão escolhidos para saber se o investimento alcançou as metas pretendidas: se a população teve realmente o benefício prometido.
A conselheira mostrou uma análise feita no governo Binho Marques. No marketing de governo, Binho falava que o Acre seria “o melhor local para se viver na Amazônia”. Os técnicos do TCE mostraram que era tudo enganação.
“Temos que verificar se tudo não passa de propaganda e dinheiro gasto sem resultados. Vamos verificar as contas, mas também se a finalidade foi atendida”, completou.
Um dos maiores problemas encontrados nas prestações de contas dos prefeitos é a falta de licitação. Os gestores compram sem buscar o menor preço. Um crime previsto em lei, mas que não anda assustando.
Pelo programa da conselheira Naluh Gouveia, o TCE vai investigar as compras em determinados programas e obras. “No Governo do Estado, o tribunal vai ficar de olho nas secretarias que são responsáveis por gerir uma grande quantidade s de recursos”, afirmou.
Os prefeitos e o governo do Estado reclamam da falta de recursos, mas as prestações de contas indicam que esses gestores gastam mais de 60% dos recursos com folha de pagamento.
Por isso, a terceira meta é verificar ou requisitar a lista desses servidores, saber onde trabalham, quanto recebem, se são cargos comissionados, temporários e por que o prefeito ou governador não faz concurso público.
Sabendo onde os servidores estão lotados o que fazem e como foram contratados e pagos, o TCE vai saber se a prefeitura ou as secretárias de Estado viraram pontos de acomodação de amigos e cabos eleitorais.
