Raimundo Vaz polarizou debate com sindicalista
O dia começou agitado na Câmara de Vereadores de Rio Branco. No último dia de sessão antes do recesso, os parlamentares precisavam votar os projetos que faltavam. E o principal deles, e que causou maior repercussão, foi o primeiro a entrar em pauta.
A tão comentada “lei do troco”, criada pelo vereador Gabriel Forneck, que obriga as empresas a disponibilizar o troco aos passageiros que utilizam o transporte coletivo, foi aprovada. Apesar da aprovação, o texto final da PL foi modificado.
De acordo com Gabriel Forneck, a lei é a retomada de artigos de uma lei já existente, a 332. “Recuperamos os artigos da 332, que diz que se caso o cobrador não tenha troco o passageiro pode descer sem pagar. No caso do usuário ir até o terminal, a lei obriga que a empresa disponibilize alguém com o troco. A lei obriga ainda os empresários a ampliar os pontos de venda de cartão e bilhetagem eletrônica para evitar problemas com troco, assim como a população deve optar por esse meio”, explicou Forneck.
Agora a lei que vai beneficiar a população entra em vigor daqui a 60 dias. Mas, a sessão não foi tão tranquila. O presidente do conselho de transportes de Rio Branco foi convidado a participar da sessão, a pedido do vereador Raimundo Vaz, mas não compareceu. No lugar dele, foram outros conselheiros discutir a lei.
Com os debates, a representante do Sindicado dos Servidores do Município de Rio Branco, Assemurb, Silene Ferreira da Silva, descobriu que seu voto estava errado na ata, já que ela havia opinado pelo preço da passagem a R$ 2,80, mas o seu voto foi computado pelo valor de R$ 3.
“Lá eu fui bem clara: a Assemurb é pelo trabalhador e o valor vai atingir diretamente o trabalhador, e eu, como trabalhadora e usuária do sistema, jamais votaria pela tarifa cheia de R$ 3”, denunciou Silene.
Agora, os vereadores querem que esta situação seja investigada e vão levar o caso ao Ministério Público para saber se tudo não foi modificado em benefício das empresas de transporte.
Por este motivo, durante os debates, Marco Costa, que é o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros do Estado do Acre, o Sinttepac, chegou a discutir com o vereador Rabelo Goes. Alguns parlamentares, acreditam que o sindicalista estivesse em favor dos empresários e não da população.
Após toda discussão, vereadores e representantes do conselho se reuniram para tratar sobre a lei do troco. Em desacordo com as novas diretrizes da Lei Marco Costa disse que eles não aceitaram as imposições.
“Não se deve fazer o cobrador ser responsável pela tarifa decrescente, isso a gente não vai aceitar e já estamos analisando o que faremos referente a isso. Outro ponto é a questão das multas para cobradores e motoristas, isso nós não vamos aceitar, esse é o papel dos empresários [se referindo a arcar com pagamento de multas]”, afirmou o presidente do Sinttepac.
Já o vereador Raimundo Vaz lamentou a situação e disse que o debate deveria ser em torno da lei. Ele defende a apuração do que aconteceu com o voto dos conselheiros. “Vamos pedir que a investigação, que o MP (Ministério Público) apure o caso do voto registrado de forma contrária na ata”.
