Cortes em investimentos de até 88% nas universidades
A mobilização política em Brasília para a votação do Orçamento de 2018 pode concretizar uma mudança sem precedentes nas universidades federais de todo país. Com o argumento de “dar mais autonomia administrativa e financeira”, o Governo Federal pretende transformar as universidades federais em Organizações Sociais.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei de autoria da deputada federal Brenda Furlan (PSDB/SP) que prevê a criação de um fundo patrimonial para as instituições federais de ensino superior.
A ideia é que, a partir da existência desse fundo, associada à condição de Organização Social, empresas e instituições privadas possam investir nas universidades, em pesquisas e projetos pontuais. E, dessa forma, o governo “sairia de cena”: estaria concretizada a retórica de que as universidades passariam a ter “autonomia financeira e administrativa”.
“Na prática, isso é o desfecho de um longo processo que está em curso no Brasil na tentativa de privatização das universidades brasileiras que vem desde o governo de Fernando Henrique Cardoso”, lembra o presidente da Associação dos docentes da Universidade Federal do Acre, o historiador Sávio Maia.
No próximo dia 28 de novembro, caravanas reunindo professores de universidades federais de todo país se concentram em Brasília para protestar contra esse movimento.
O cenário de crise é tamanho que já unifica o discurso da Adufac com a atual reitoria da Universidade Federal do Acre. “Isso é uma tentativa de enfraquecer as universidades públicas federais”, avalia o reitor da Ufac, Minoru Kinpara. “Isso sem contar que nós vivemos hoje um cenário de administrar uma instituição com corte em cima de corte”.
Em números aproximados, o Fórum de Pró-reitores de Planejamento das Universidades Federais estima que o orçamento de 2018, comparado ao de 2017 deve trazer um corte na rubrica de investimento da ordem de 88%. Vai reduzir de, aproximadamente, R$ 2,5 bilhões para R$ 288 milhões.
As universidades públicas federais possuem verba para uso em três áreas (chamadas tecnicamente de rubricas): folha de pagamento; investimento e custeio/manutenção. O reitor da Ufac lembra que, atualmente, a Ufac gasta 85% dos recursos com folha de pagamento.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, que congrega reitores de 63 universidades do país pressiona o relator da proposta da Lei Orçamentária para 2018, deputado federal Cacá Leão (PP/BA): o grupo quer evitar cortes.
“O momento exige muita mobilização, muita conscientização e o que vemos é que mesmo na categoria dos professores há uma certa apatia. A pessoa possui militância ativa em redes sociais, mas quando é convidada a participar, a demonstrar um gesto concreto de repúdio a tudo isso, não reage”, diz o presidente da Adufac, Sávio Maia. “Esses abusos contra direitos são consequências de um cenário pós-golpe”.
