A Sessão Plenária da Câmara Municipal de Rio Branco, realizada nesta terça-feira (10), foi marcada por debates acalorados entre vereadores após a divulgação do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou prejuízo de R$ 4,5 milhões na contratação do programa “Aedes do Bem” pela Prefeitura da capital. O tema dominou os pronunciamentos no plenário e motivou cobranças públicas por responsabilização e devolução dos recursos aos cofres do município.
Durante a sessão, parlamentares da oposição afirmaram que as irregularidades confirmadas pela CGU reforçam denúncias feitas anteriormente na Casa Legislativa. Segundo o relatório, o município realizou o pagamento integral do contrato, apesar de parte do material adquirido apresentar validade vencida ou próxima do vencimento, além de falhas na execução e fiscalização do acordo firmado sem licitação.
Kamai cobra devolução dos valores
Um dos principais pronunciamentos da sessão foi do vereador André Kamai (PT), que voltou a cobrar a devolução dos R$ 4,5 milhões pagos pelo município. Ele destacou que o relatório da CGU confirma alertas feitos anteriormente por vereadores e afirmou que a compra não trouxe benefícios efetivos à população no combate ao mosquito transmissor da dengue.
“A gente apresentou tanto ao Ministério Público quanto ao Tribunal de Contas e mandamos esse relatório também para a CGU e para o MPF, porque se tratava de recursos da saúde. Hoje a CGU confirma todas as nossas denúncias”, afirmou.
Kamai também criticou a forma como a compra foi realizada e destacou que o investimento não trouxe retorno à população. “A prefeitura, de forma acelerada e assodada, comprou um produto que não conhecia, um produto que não foi aplicado efetivamente para a população, e hoje a população tem um prejuízo de R$ 4,5 milhões que precisa ser esclarecido e ser reposto”, completou.
O vereador informou ainda que estuda medidas no âmbito legislativo e jurídico, incluindo a possibilidade de ação popular, para exigir a devolução dos valores apontados como prejuízo ao erário.
Eber Machado sinaliza responsabilização
Também durante a sessão, o vereador Eber Machado (MDB) usou a tribuna para reforçar que o caso ainda terá novos desdobramentos. Em discurso enfático, o parlamentar afirmou que as investigações avançam e sinalizou que os responsáveis pelo contrato poderão ser responsabilizados.
“Aguardem, está chegando. Para muitos que não tinham acreditado, se não fosse nós, eu e o vereador André Kamai, isso tinha passado batido”, disse o parlamentar, em tom enfático.
Eber Machado destacou ainda que o relatório da CGU consolida as denúncias feitas desde o ano passado. “O relatório da CGU agora abarca completamente tudo que nós vínhamos denunciando desde fevereiro do ano passado”, afirmou.
Relatório aponta falhas na contratação
Segundo o relatório, a Prefeitura pagou integralmente as 16.200 caixas do “Aedes do Bem” mesmo sem verificar corretamente a validade dos itens no momento do recebimento, o que configurou prejuízo integral ao erário. Após a entrega, os materiais foram devolvidos à empresa sem que houvesse reposição dos produtos nem ressarcimento dos valores pagos, segundo a CGU.
O parecer técnico detectou ainda falhas graves na execução e fiscalização do contrato, como a emissão de ordem de fornecimento integral contrariando o plano original de entregas parceladas, ausência de demanda formalizada pela área técnica para o uso do produto e falta de conferência adequada por parte dos responsáveis pela gestão contratual.
Diante do relatório, os vereadores reforçam a necessidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso de maneira mais aprofundada e esclarecer não apenas a compra dos kits, mas a forma como a solução biológica foi planejada e utilizada (ou não) no combate ao mosquito transmissor.
A oposição sinaliza que continuará cobrando apuração formal por parte dos órgãos de controle e a devolução dos recursos ao município, enquanto a população segue aguardando respostas sobre os motivos que levaram ao gasto substancial de recursos públicos sem resultado claro em termos de saúde pública.
