A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) divulgou nota pública em que repudia “veementemente toda e qualquer forma de violência contra a mulher” e anuncia que adotará providências internas diante das informações divulgadas pela imprensa envolvendo o prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, que também é inscrito nos quadros da Ordem.
No documento, assinado pela presidente em exercício, Thaís Moura Barros, a entidade afirma que nenhuma denúncia de violência pode ser tratada com indiferença e que os fatos devem ser apurados pelos órgãos competentes com “a seriedade e o rigor que o tema exige”, inclusive no âmbito institucional da OAB.
A Seccional reforça que a defesa da dignidade da pessoa humana e dos direitos das mulheres é princípio inegociável da instituição e destaca que adotará as medidas necessárias tanto no que se refere ao licenciamento profissional quanto à eventual conduta ético-disciplinar.
Incompatibilidade com a advocacia
A OAB/AC também ressaltou que o exercício do cargo de chefe do Poder Executivo é incompatível com o exercício da advocacia, conforme o artigo 28 da Lei nº 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia.
Segundo a entidade, enquanto perdurar o mandato de prefeito, é dever do inscrito regularizar sua situação profissional perante a Ordem, podendo haver licenciamento compulsório em caso de descumprimento.
Contexto das denúncias
A manifestação da OAB ocorre após declarações feitas pela ex-primeira-dama Ana Carla Oliveira, que, em entrevista ao portal Alerta Cidade, afirmou ter sido vítima de agressões físicas e psicológicas durante o relacionamento com o gestor municipal. Segundo o relato, ela também enfrentou um quadro de depressão ao longo da relação, com perda significativa de peso.
Caso as denúncias avancem formalmente, o caso poderá ser enquadrado na Lei Maria da Penha, que prevê mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo medidas protetivas de urgência e responsabilização criminal.
A legislação também admite, dependendo da gravidade e da decisão judicial, aplicação de medidas como perda de função pública, suspensão de direitos políticos e indenização à vítima.
Ao final da nota, a OAB/AC reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres, com a ética profissional e com a responsabilidade institucional, além de conclamar a sociedade a utilizar os canais oficiais de denúncia e proteção sempre que necessário.
Veja nota na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), repudia veementemente toda e qualquer forma de violência contra a mulher, seja física, psicológica, moral ou patrimonial, e destaca que a defesa da dignidade da pessoa humana e dos direitos das mulheres é princípio inegociável desta instituição.
Diante das informações divulgadas pela imprensa envolvendo o Prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, que também figura como inscrito nos quadros da OAB, a Seccional esclarece que nenhuma denúncia de violência pode ser tratada com indiferença, devendo ser apurada pelos órgãos competentes, com a seriedade e o rigor que o tema exige, inclusive sendo com tal seriedade tratada no âmbito desta Seccional.
No âmbito institucional, é imperativo que o exercício do cargo de Chefe do Poder Executivo é incompatível com o exercício da advocacia, nos termos do art. 28 da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB). Portanto, enquanto perdurar o mandato de Chefe do Executivo municipal, é dever do inscrito regularizar sua situação profissional perante a Ordem, cabendo, inclusive, o seu licenciamento compulsório, em caso de não atendimento a essa disposição.
Por fim, a OAB/AC destaca que adotará as providências internas necessárias para o tratamento dessa denúncia, tanto no tocante ao licenciamento quanto à conduta ético-disciplinar, e reforça seu compromisso com a proteção das mulheres, com a ética profissional e com a responsabilidade institucional, e conclama a sociedade a utilizar os canais oficiais de denúncia e proteção, sempre que necessário.
Thais Moura Barros
Presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre
