Inoperância do Portal da Transparência dificulta controle
Mais uma vez, a Justiça concede um prazo para que a Câmara de Vereadores de Rio Branco possa regularizar o Portal de Transparência. Mas, quando se nota os gastos dos parlamentares, dá para entender por que não existe a manutenção correta do site.
O vereador do PCdoB, Eduardo Farias, líder do prefeito, viajou para São Paulo, no mês passado, para participar do seminário “100 anos da Revolução Russa”, como se isso fosse importante para a população da Capital.
Outros três vereadores: Antônio Morais, Clézio Moreira e Railson Correia foram para Natal, no Rio Grande do Norte, e o presidente da Casa, Manuel Marcos, viajou para Manaus sua tera Natal. Só em diárias do trio, foram gastos mais de R$ 46 mil e ainda falta somar a essa despesa as passagens aéreas.
O juizo da 1ª Vara da Fazenda Pública determinou que em 90 dias o presidente da Mesa Diretora coloque no site, todas as informações referentes às receitas e despesas da Câmara.
Atualmente, quando se abre a página, ela é confusa e alguns itens não abrem. Um exemplo: quanto foi gasto de passagens com os vereadores no mês de março? A página está em branco.
Atualmente, os vereadores recebem dinheiro para comprar combustível, pagar aluguel de veículo e locação de imóveis, mas esses valores não aparecem de forma discriminada no portal da Câmara.
O Ministério Público insiste em pedir punição, mas sempre a Câmara ganha um tempo a mais. Contando todos os prazos dados pela Justiça para regularização do portal já se vão quase três anos: a última foi em dezembro do ano passado.
A multa para a desobediência à setença é de mil reais por dia. O presidente da Mesa Diretora, Manoel Marcus, disse que só vai se pronunciar quando for notificado da decisão judicial.
