Há casos em que valor da coleta excede o IPTU
Quando a pessoa vai pagar o IPTU, no mesmo boleto, a prefeitura envia o valor da taxa de coleta de lixo. Para a prefeitura é um serviço caro, custa R$ 20 milhões ao ano e só consegue arrecadar R$ 3 milhões.
E, para completar, um projeto de lei de autoria do vereador Roberto Duarte quer reduzir pela metade essa tarifa cobrada. A prefeitura mantém uma tabela onde cada classe paga um valor.
Na coleta residencial, existem quatro faixas: o último padrão chega a pagar R$ 125. Já supermercados, dependendo da zona da cidade e da quantidade, pode chegar a R$ 36 mil; indústrias R$ 2.250 e comércios R$ 750.
No texto do projeto de lei, esses valores cairiam em 50%. “Existem casos em Rio Branco que a taxa da coleta de lixo chega a ser maior que o IPTU. Para corrigir esse problema, a saída é a prefeitura refazer a tabela e cobrar o que é justo”, defendeu Roberto Duarte.
Para os vereadores da base, o projeto é inconstitucional. Mas, vão esperar a matéria tramitar para poder se pronunciar. Um vereador não poder apresentar matérias com renúncia fiscal, nem criar custos para o município. O vereador Roberto Duarte garante que a matéria é legal e deve ser aprovada para ajudar a população e os empresários.
O projeto de lei vai para a Comissão de Constituição e Justiça, e, se passar, será levado a plenário para votação.
