Em alguns municípios, 80% da frota têm dívida
O aparato da policia de trânsito está nas ruas de Rio Branco em megas blitzen para combater o alto índice de inadimplência das taxas de licenciamento, IPVA e seguro obrigatório que, este ano, chegou a 43%.
Nos últimos anos, esse endividamento vem crescendo sem controle. Em 2014, 23,85% dos proprietários de veículos deixaram de pagar os impostos e taxas. No ano passado, esse percentual quase dobrou, foi para 40%.
Só nesses 5 meses de 2017, o índice em Rio Branco chega a 43% o que fez o Detran deixar de receber, só na Capital, R$ 10 milhões.
Em alguns municípios como Feijó, Tarauacá, Acrelândia, Assis Brasil a metade dos veículos está sem pagar os impostos veiculares.
Nos municípios isolados onde são poucos os veículos, a cada 10 carros e motos, apenas dois pagaram o IPVA, seguro e licenciamento.
Com tanta inadimplência, polícia de trânsito, RBTrans e Detran foram para as ruas. Em Rio Branco, desde essa segunda-feira, foram montadas blitzen em pontos estratégicos para pegar os motoristas desprevenidos. Os carros e motos que não estão com a documentação em dia estão sendo levados para o pátio do Detran.
O deputado estadual do PDT, Jesus Sérgio, quer aprovar um projeto de lei que proíbe o Detran de apreender os veículos que forem flagrados sem a documentação em dia. Para o parlamentar, o governo deve buscar novas alternativas para cobrar o imposto atrasado e não pegar o veículo de forma coercitiva.
“Imagine você não pagar o IPTU e apreender sua casa? Onde você vai morar? Bens móveis e imóveis se aproximam e podem ser usadas as mesmas regras. Não dá para retirar repentinamente o bem de uma pessoa porque não pagou um imposto”, explicou.
O projeto do deputado se baseia em decisões judiciais. Para Jesus Sérgio, deve-se evitar o constrangimento e o prejuízo de muitos que precisam do veículo para trabalhar.
Para alguns juízes, apreender o veículo é confiscar o bem para garantia do pagamento da divida, o que é proibido pela Constituição Brasileira e súmulas do Supremo Tribunal Federal. Os juristas falam em ferir direito à propriedade, ao trabalho e a dignidade.
Outro fato estranho na fiscalização é que boa parte dos coletivos que circula na cidade não está com a documentação paga. Mesmo assim, os ônibus passam pela blitz sem nenhum problema.
