O advogado João Victor Casas Lopes foi indiciado por três homicídios e uma lesão corporal gravíssima, todos na modalidade de dolo eventual, pelo acidente que matou três pessoas e deixou uma quarta ferida na BR-364, entre Tarauacá e Feijó. A conclusão do inquérito foi emitida nesta quarta-feira (7) pela Polícia Civil do Acre.
Além do indiciamento, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado. O pedido foi encaminhado ao Judiciário e ainda depende de análise.
João Victor é apontado como o motorista do Jeep Renegade que atingiu duas motocicletas na madrugada de 30 de agosto, no km 15 da BR-364. Antônio Carlos Parente da Silva, Verony da Costa Viana Silva e Nahyure Antonieta Gomes de Oliveira morreram. Océlio José Souza da Silva sobreviveu e sofreu ferimentos graves.
Investigação passou a considerar dolo eventual
Nos primeiros dias após o acidente, a investigação havia sido aberta inicialmente por homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando não há intenção de matar. Com o avanço das diligências e das perícias, a Polícia Civil passou a considerar que havia elementos para o enquadramento por dolo eventual.
Nessa modalidade, a acusação não sustenta necessariamente que o motorista queria provocar as mortes, mas que teria assumido o risco de produzir o resultado ao adotar determinada conduta.
Segundo as informações reunidas durante a investigação, João Victor havia consumido bebida alcoólica antes do acidente. A Polícia Militar informou, na época, que ele apresentava sinais de embriaguez e admitiu ter bebido horas antes da colisão.
O delegado José Ronério, responsável pelo inquérito, também apontou a aplicação do chamado concurso formal impróprio, hipótese jurídica usada quando uma única conduta resulta em dois ou mais crimes e há, segundo a acusação, desígnios autônomos ou assunção de risco em relação aos resultados.
Fiança e exoneração
No dia seguinte ao acidente, João Victor passou por audiência de custódia e obteve liberdade provisória mediante pagamento de fiança equivalente a dez salários mínimos, pouco mais de R$ 16 mil. Desde então, ele respondia ao processo em liberdade.
Na época, ele ocupava um cargo comissionado na Casa Civil do Governo do Acre. A exoneração foi publicada ainda no dia 30 de agosto, em edição extra do Diário Oficial do Estado.
Caso segue para análise judicial
Com a conclusão do inquérito, o material será analisado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. O indiciamento feito pela Polícia Civil não representa condenação, mas formaliza o entendimento da investigação sobre os crimes atribuídos ao motorista.
O pedido de prisão preventiva também ainda precisa ser apreciado pela Justiça. Até uma eventual decisão em sentido contrário, João Victor segue respondendo ao caso em liberdade.
