Foco inicial da prefeitura é iluminação pública
Assim que sancionar o projeto de lei da parceria público privada, a prefeitura da Capital vai poder terceirizar diversos serviços da cidade. O projeto já foi aprovado na sessão dessa quarta-feira pela Câmara de Vereadores.
Agora, o prefeito pode pegar a iluminação pública, por exemplo, passar para uma empresa explorar total e parcial o serviço.
A empresa fica isenta de impostos e passa a receber de acordo com a arrecadação. Para os vereadores da base do prefeito, a vantagem que os serviços podem melhorar, pois sai da gestão pública a execução.
“Em vários países, essa prática é comum. Muitas vezes, o município não tem recurso para investimentos e uma empresa pode fazer isso”, argumentou Mamed Dankar, vereador petista.
De acordo com o projeto aprovado o contrato com a prefeitura não pode ser inferior a R$ 20 milhões e terá no mínimo 5 anos de duração. A empresa tem que comprovar a eficiência e transparência.
Para o vereador Roberto Duarte, existe um erro grave no projeto: “Como está no texto aprovado, todas vezes em que a prefeitura for contratar uma empresa ela não precisará autorização e nem mesmo informar à Câmara”, reclamou.
O parlamentar ainda tentou aprovar uma emenda onde exigia da prefeitura consulta aos vereadores, mas a base do prefeito derrubou a emenda.
