Histórico de desrespeito ao cidadão e à Justiça
O presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio Branco, Manoel Marcos, mal esquentou a cadeira e já pode responder um processo de 2012 tentando regularizar o portal de transparência do Legislativo.
Esse instrumento, de acompanhamento e controle da atividade parlamentar, obriga os vereadores a informar toda a movimentação financeira individual e da Casa. O Ministério Público pede a execução de uma sentença na qual pune diariamente a Câmara no pagamento de R$ 1.000,00 por não deixar o portal atualizado.
O Portal da Transparência atualizado expõe as informações necessárias para que a população possa ter conhecimento dos gastos do Legislativo. Nessa segunda-feira, por exemplo, não era possível sequer ter acesso ao portal.
A equipe de reportagem tentou conversar com os vereadores, e, principalmente, com o presidente da casa, Manuel Marcus, para saber quais medidas vai tomar. Mas, os parlamentares se reuniram a portas fechadas e não foram consentidas imagens ou divulgadas informações sobre o problema da falta de transparência.
E é por causa da falta de informação que os presidentes da Mesa Diretora vêm enfrentando processos de improbidade administrativa, numa denúncia que começou em 2012 quando o Ministério Público buscou informações no site eletrônico da Câmara e descobriu que não havia lançamentos sobre a execução orçamentária, financeira e administrativa.
Em abril de 2013, foi feita outra pesquisa. Os promotores não encontraram nada onde deveria informar os gastos dos vereadores e a lista de funcionários.
O MPE impetrou ação contra o então presidente da casa vereador Roger Correia. Os promotores pediram que em 30 dias o portal fosse regularizado e, como punição ao gestor, exigiram a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de Roger por improbidade administrativa. Roger se defendeu, afirmando que estava contratando uma empresa.
Segundo o promotor de Justiça Admilson de Oliveira, em 2014, com a notícia de que a Câmara reajustou em 100% o valor do aluguel pago pelo prédio onde está instalada, os promotores buscaram informações no site do Legislativo e não encontraram nada.
Por causa da falha, Roger Correia foi condenado por improbidade administrativa porque não conseguiu colocar o site com as informações exigidas pela Lei de Transparência. O então presidente da Casa recorreu ao TJ em abril de 2015 e conseguiu se livrar da condenação.
O desembargador Roberto Barros o inocentou do crime, manteve apenas a obrigação de regularizar o Portal de Transparência. “Nos já fizemos de tudo. Conversamos, negociamos nas audiências, nos reunimos e nada faz com que os vereadores coloquem as informações necessárias para que a população tenha acesso aos gastos da Câmara”, reclamou o promotor.
Em dezembro de 2015, o presidente já era Artêmio Costa. Ele conseguiu da Justiça mais 90 dias para regularizar o portal. Se não o fizesse, haveria uma multa de R$ 1.000,00 por dia.
Depois dos 90 dias, o MPE notou que o desrespeito continuava. O site não tinha várias informações como empenhos e natureza das despesas.
Em julho de 2016, a Câmara continuou sem deixar claro onde os recursos eram gastos. A Justiça deu mais 30 dias. Em outubro, as falhas continuavam. Agora, o Ministério Público quer urgência na execução da pena que vai recair sobre o novo presidente o vereador Manoel Marcus, que participou das legislaturas onde o portal não informava a população o custo do parlamento.
Manoel Marcus e o vereador Artêmio Costa foram procurados, mas a equipe não foi recebida pelos parlamentares porque havia uma reunião acertando os detalhes para o início dos trabalhos que será nessa terça-feira em mais uma sessão solene.
