Multa diária se Ilderlei mantiver estrutura
O prefeito de Cruzeiro do Sul pode pagar multa de R$ 500 por dia se não cancelar uma medida provisória na qual alterou o quadro estrutural das contratações do município.
Dois dias depois de assumir a pasta, Ilderlei Cordeiro, criou 11 secretarias com direito a sub-secretário, e, em cada pasta terá, em média, três conselhos. Tem mais um detalhe: enquanto em outros municípios apenas os membros do Conselho Tutelar têm salário, Ilderlei vai pagar, como função gratificada, cada pessoa que irá compor os conselhos criados por ele.
O prefeito listou cargos que nem existiam como auxiliar administrativo e gerências. Na área de cargos em comissão, foram montados 14 níveis salariais e cada secretário pode ter até 10 funcionários com função gratificada.
O Tribunal de Contas do Estado não sabe quanto as medidas vão pesar na folha de pagamento, mas publicou uma medida cautelar que manda Ilderlei suspender todas as mudanças em 48 horas. O prazo vence nessa quinta-feira, se não o fizer o TCE vai executar as multas e enviar a denúncia ao Ministério Público Estadual.
Segundo o presidente do TCE, Valmir Ribeiro, o prefeito até poderia mudar o quadro de servidores e fazer contratações se não tivesse no vermelho com as contas.
De acordo com o levantamento do TCE, Cruzeiro do Sul gasta 65,38% do orçamento com a folha de pagamento, quando o máximo é 54%. “Com a folha estourada, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento de salário, criação de cargos, contratações com concurso e comissionados, infelizmente não dá para o prefeito colocar seu pessoal de qualquer jeito. Ele vai ter que obedecer a lei”, alertou.
O TCE além de pedir a suspensão da medida provisória pediu explicações ao prefeito. Ilderlei tem 15 dias para enviar os relatórios.
