Proposta reduz ainda mais arrecadação do Estado
O deputado estadual Nelson Sales (PV) levou à sessão da Aleac o assunto do aumento de passagens para os estudantes. Segundo Sales, na próxima semana ele deve apresentar um anteprojeto que indica a redução do ICMS do combustível às empresas de transporte coletivo de Rio Branco.
O deputado alega que a isenção evitaria um futuro aumento da taxa de transporte cobrada dos estudantes (atualmente R$ 1) e tendo em vista que a rede pública estadual é que mais tem estudantes que utilizam esse serviço, 74 mil alunos de acordo com ele, o estado deveria buscar alternativas para manter a passagem dos estudantes.
“Nós estamos trabalhando este anteprojeto tentando conversar a casa e o governo do estado em arcar também com parte dessas despesas visto que o grande comtemplado nessas pesagens aqui em Rio Branco é a rede estadual de ensino”.
O deputado e líder do PT na Aleac, Lourival Marques, considera essa saída inviável, já que estes impostos deixariam de entrar nos cofres públicos e serem aplicados em outras áreas, além de que transporte coletivo é de responsabilidade da prefeitura. “Eu acredito que é uma situação que tem que ser analisada, porque a partir do momento que se propõe redução de ICMS você está reduzindo a arrecadação do Estado. A questão do transporte coletivo é municipal e nós temos que encontrar saídas perante a prefeitura e também as empresas que possam possibilitar o não aumento da passagem”, afirmou Marques.
O anteprojeto prevê ainda a redução do IPVA, mas vale lembrar que muitos dos ônibus que circulam na Capital ainda estão com documentos de outros estados, portanto este imposto vai pra fora e não chega aos cofres públicos do Acre.
“Eu sou a favor que as empresas paguem seu IPVA no município de Rio Branco para que esse dinheiro fique no município e também que honrem com suas obrigações”, afirmou.
