O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Rio Branco sofrerá um reajuste de 4,61% a partir de abril deste ano. A mudança foi anunciada pela Secretaria Municipal de Finanças, que também destacou que, devido a questões burocráticas relacionadas à transição de gestão, os carnês do IPTU ainda não foram emitidos para o exercício de 2025.
Após receber reclamações sobre a falta de emissão dos carnês nas centrais de atendimento ao cidadão, foi verificada a situação em algumas dessas unidades. O secretário municipal de finanças, Wilson Leite, confirmou que os carnês com vencimento em dezembro de 2024 e do exercício de 2025 ainda não estavam disponíveis, não por falhas no sistema, mas por procedimentos administrativos.
“O último prazo para pagar dívidas ou impostos em 2024 era 27 de dezembro. Após essa data, bloqueamos a emissão de novos carnês. Isso se deve à mudança de mandato, que resultou na perda de acesso às contas bancárias e na necessidade de publicar novos decretos para retomar esse acesso”, explica Leite.
O secretário ressaltou que o IPTU terá um reajuste previsto no Código Tributário e que, em decorrência das chuvas e enchentes recorrentes nos últimos anos, a data de vencimento inicial foi alterada de março para 30 de abril. Os contribuintes terão até novembro de 2025 para quitar o imposto, que será dividido em oito parcelas.
“Nós decidimos adiar para abril, pois é um momento em que sabemos se houve ou não alagação na cidade. O IPTU vai até novembro de 2025 e será dividido em oito parcelas. Além disso, retornaremos com o IPTU em dia dá prêmio, onde quem estiver em dia com o pagamento concorrerá a um carro, como fizemos em 2023”, comenta Leite.
Ele explica que os descontos para o pagamento à vista permanecem: 20% para contribuintes sem débitos de exercícios anteriores e 10% para aqueles com dívidas, desde que optem pelo pagamento à vista. Contribuintes com débitos que escolherem o parcelamento não terão direito a descontos.
“Das mais de 100 mil unidades imobiliárias na capital, apenas 4.519 estão com o imposto em dia. Em 2024, o município deveria ter arrecadado R$ 90 milhões, mas arrecadou R$ 56.337.000, o que representa uma redução na quantidade de contribuintes”, fala o secretário.
O secretário explicou que a redução no número de contribuintes se deve à ausência de um programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) em 2024, que havia sido oferecido em 2023 e incentivou muitos pagamentos. Para 2025, a administração municipal estuda a possibilidade de implementar um novo Refis para ajudar os contribuintes a regularizarem suas pendências.
“Estamos analisando a possibilidade de renovar um Refis em 2025 para que as pessoas possam ficar em dia com o município”,conclui.
Matéria em vídeo produzida pela repórter Wanessa Souza para a TV Gazeta
Estagiário supervisionado por Gisele Almeida
