O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC) protocolou um pedido para retirar sua assinatura de uma das emendas apresentadas na Comissão Especial que discute a PEC do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados. A movimentação ocorreu após repercussão negativa nas redes sociais envolvendo parlamentares que apoiaram mudanças consideradas mais flexíveis ao texto original da proposta.
O parlamentar acreano havia assinado duas emendas articuladas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que alteravam pontos centrais da PEC 221/2019, proposta que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil.
A principal delas previa jornada de 40 horas semanais, mas estabelecia um prazo de transição de dez anos para entrada em vigor da mudança, além de manter a atual carga de 44 horas para atividades consideradas essenciais.
O nome de Roberto Duarte aparece entre os parlamentares signatários da Emenda nº 2.
Pedido de retirada
No último dia 20 de maio, o deputado protocolou o requerimento nº 3046/2026 pedindo oficialmente a retirada de seu apoiamento à emenda.
À reportagem, Roberto Duarte negou ter atuado contra os trabalhadores e afirmou que a assinatura nas emendas teve caráter técnico, voltado à realidade do setor rural acreano.
“A minha assinatura em emendas na Comissão Especial teve como único e exclusivo objetivo garantir que o Parlamento discuta a realidade do Brasil profundo, especificamente a situação dos trabalhadores temporários safristas”, declarou.
Segundo ele, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê jornadas excepcionais em períodos de colheita urgente ou situações climáticas emergenciais.
“Ignorar essa especificidade do campo no texto da PEC seria uma irresponsabilidade com o setor produtivo e com o próprio trabalhador do interior do Acre”, afirmou.
O deputado também rebateu críticas de que teria apoiado um prazo de dez anos para implementação da nova jornada.
“Qualquer menção a um prazo de transição de 10 anos ou fixação de jornadas abusivas nunca esteve no meu horizonte e é um ponto inegociável para mim”, disse.
Emenda foi retirada por líderes partidários
A Emenda nº 1, também assinada inicialmente por integrantes da base ligada à FPA, acabou retirada integralmente da tramitação após articulação dos líderes partidários do bloco formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos e Federação PSDB-Cidadania.
O requerimento coletivo foi protocolado no mesmo dia em que Roberto Duarte retirou individualmente o apoiamento à Emenda nº 2.
Para o parlamentar acreano, a repercussão nas redes acabou distorcendo o debate.
“Não houve recuo por pressão, mas sim uma coordenação política partidária. O meu partido e o bloco parlamentar decidiram solicitar a retirada da tramitação da Emenda nº 1 devido aos ruídos e distorções interpretativas criados nas redes sociais”, declarou.
Ele afirmou ainda que, sem a manutenção da primeira emenda, a segunda “perdeu o sentido político”.
A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, é a principal proposta em tramitação sobre o tema e prevê redução gradual da jornada máxima para 36 horas semanais.
Ela passou a concentrar outras discussões sobre o tema, incluindo a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton, que propõe semana de quatro dias e aplicação imediata da jornada de 36 horas.
Já o governo federal apresentou o PL 1838/2026, que estabelece jornada de 40 horas semanais como modelo intermediário.
Roberto Duarte afirmou que considera esse formato mais viável politicamente dentro do Congresso.
“Sendo extremamente direto: o meu compromisso com o fim da escala 6×1 e com a jornada 5×2 é firme. Entendo que o cenário econômico e a correlação de forças políticas atuais dentro do Congresso Nacional nos apontam, de forma realista, para a viabilidade imediata de aprovação de uma jornada de 40 horas semanais”, disse.
O deputado classificou a proposta de 36 horas como uma pauta “maximalista”, com risco de rejeição no plenário.
“Devemos trabalhar no futuro para evoluir até as 36 horas, mas o pragmatismo legislativo exige responsabilidade para entregarmos uma vitória real e sustentável ao trabalhador agora”, afirmou.
Transição de três anos
O parlamentar também defendeu que a adaptação à nova jornada aconteça de forma escalonada, especialmente para pequenas empresas e o comércio local acreano.
“Defendo que o cronograma escalonado previsto originalmente de 36 meses é um ponto de partida viável para o ambiente urbano, desde que o texto final dê total segurança jurídica para que as convenções e negociações coletivas ajustem as realidades específicas de cada setor econômico”, pontuou.
Nas redes sociais, Roberto Duarte reafirmou apoio ao fim da escala 6×1 e disse que seguirá votando favoravelmente à proposta nas próximas etapas da tramitação.
“Sempre estive e permanecerei ao lado dos trabalhadores brasileiros”, publicou o deputado.
