A deputada federal Socorro Neri (Progressistas – AC) criticou as emendas apresentadas à PEC que trata do fim da escala 6×1 e afirmou ser contra as mudanças propostas no texto. Em vídeo, ela disse que as alterações descaracterizam a proposta original ao prever transição de dez anos, redução do FGTS e possibilidade de jornadas maiores em alguns setores.
Segundo Neri, a discussão sobre a proposta entrou em uma fase decisiva na Câmara dos Deputados e as emendas apresentadas mudam pontos centrais da PEC.
“A discussão da PEC pelo fim da escala 6×1 está vivendo um momento crucial aqui na Câmara dos Deputados. Apresentaram duas emendas que alteravam completamente a proposta original. E o que propõem essas emendas? Adiar a implementação por até 10 anos, reduzir o FGTS pela metade, permitir jornadas semanais de até 52 horas e garantir que se criem benefícios fiscais para as empresas”, disse.
A deputada também afirmou que não assinou nenhuma das emendas e reforçou que continuará defendendo a redução da jornada sem diminuição salarial.
“Não concordo com essas medidas, portanto não assinei nenhuma dessas emendas. O que defendo e seguirei defendendo na reunião, inclusive que já está convocada para segunda-feira (25), dessa comissão especial que está analisando essa proposta. Seguirei defendendo uma escala semanal 5×2, sem redução de salário e com implementação já”, declarou.
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A emenda citada pela parlamentar é de autoria do deputado federal Sérgio Turra. O texto prevê uma transição de dez anos para a implementação total do fim da escala 6×1, mantém a jornada de 44 horas semanais em serviços essenciais e permite negociações que ultrapassem o limite de 40 horas semanais em até 30%.
O documento também estabelece que empresas que aderirem à redução da jornada poderão reduzir em até 50% os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como forma de compensação.
Entre os parlamentares acreanos, os deputados Roberto Duarte (Republicanos – AC), Coronel Ulysses (UB – AC), Zé Adriano (PP-AC) e Zezinho Barbary (PP-AC) assinaram a emenda. A deputada Meire Serafim (União Brasil-AC) também havia assinado o documento, mas solicitou a retirada da assinatura. Já Dr. Eduardo Velloso (Solidariedade-AC), Socorro Neri e Antônia Lúcia (Republicanos-AC) não assinaram a proposta.
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