Prefeitura já calculava benefícios: R$ 4,5 milhões
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ano passado na Câmara de Vereadores já previa a isenção de ISS para as empresas de transporte coletivo de Rio Branco.
Os empresários deixariam de pagar ao município R$ 4,5 milhões. Para o vereador de oposição Célio Gadelha (PSDB), a prefeitura já tinha preparado a política de isenção para as empresas.
“Já havia a previsão de renúncia de receita para esses empresários. Basta ver os gráficos. Agora, a prefeitura vem com essa desculpa de pagar parte da passagem”, reclamou o vereador Célio Gadelha (PSDB).
A decisão do conselho terá que ser enviada à Câmara, que ainda vai aprovar a isenção. Segundo o líder do prefeito Eduardo Farias, a prefeitura quer manter a passagem de R$ 1 para os estudantes, e garantir uma tarifa menor ao trabalhador. “Usando os recursos públicos em prol da comunidade, não vejo problemas”, completou. “Sou favorável”, completou.
Se o reajuste vai passar pela Câmara ou não, depende, agora, de uma decisão judicial, e assim que passar pelo legislativo, o prefeito Marcus Alexandre assina o decreto do novo valor da tarifa em 48 horas.
A Justiça vai decidir se os vereadores de Rio Branco vão referendar o reajuste da tarifa do transporte coletivo, que foi decidido numa reunião do Conselho Municipal de Transportes, na segunda-feira (13).
O sindicato das empresas ingressou uma ação pedindo que a decisão do conselho não seja levada para análise da Câmara.
Esse pedido é para evitar mais discussões, já que, o conselho aprovou um aumento de 30% na tarifa, passando a passagem passa de R$ 3 para R$ 3,80.
Existe uma proposta da prefeitura para a tarifa em R$ 3,50. Só que o abatimento está condicionando o município a abrir mão de receber o ISS – Imposto Sobre Serviço e a Taxa de Outorga das empresas.
