No TCE, centro do debate era ex-secretário Daniel Zen
O deputado estadual Daniel Zen (PT) conseguiu se livrar de uma denúncia em que o Ministério Público Especial de Contas pedia a devolução de R$ 512 mil e aplicação de multa, pela locação do prédio do antigo Mira Shopping, no centro de Rio Branco.
Em 2011, foi assinado um contrato de locação de todo o Mira Shopping. O governo pagaria R$ 64 mil mensais. Segundo a denúncia, de julho de 2011 a julho de 2012, o prédio não foi utilizado como estava no contrato.
O segundo piso ficou em reforma todo esse período, e algumas salas usadas para guardar carteiras escolares e materiais da empresa que alugou o imóvel. Em 2012, foi assinado um aditivo para mais 12 meses de contrato e depois outro aditivo por mais três anos de vigência.
Para o Ministério Público Especial de Contas, o governo pagava um alto valor de aluguel sem usar 50% do imóvel, e pedia a punição por desvio de utilidade e falta de eficácia e planejamento.
No processo, pediu a devolução de 512 mil e a multa ao deputado que na época era o secretário de Educação.
O advogado Thalles Vinicius fez a defesa oral de Daniel Zen com a tese de que o prédio foi utilizado conforme previsão da secretaria de Educação e não existe prova de que todo esse período, 12 meses, parte do imóvel ficou inativo, e que a denúncia era improcedente.
E esse foi o argumento da relatora do processo, conselheira Naluh Gouveia. Ela viu como regular a contratação do antigo Mira Shopping e desconsiderou a denúncia de que o imóvel ficou ser utilização enquanto o alto valor de locação era pago mensalmente e no final arquivou a denúncia, para alegria do deputado Daniel Zen e a então secretária de administração Flora Valadares.
