Desde as 10 horas da última quinta-feira (22), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de fevereiro de 2024 está disponível para consulta. O crédito bancário para 208.323 contribuintes, em todo o País, foi realizado no dia 29 de fevereiro, no valor total de R$ 304.097.055,72.
Desse total, R$ 208.947.803,22 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos, 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave,
Cerca de 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 80.680 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 88.857 contribuintes não prioritários.
No estado do Acre, o valor total de R$ 973.293,30 será distribuído entre 555 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 11.589 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 18.854.040,54.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração e corrigir as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
