A Prefeitura de Rio Branco prorrogou por mais 60 dias a situação de emergência no sistema de transporte coletivo urbano da capital. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 1.279, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23), e mantém em vigor as medidas estabelecidas desde abril para assegurar a continuidade do serviço.
A situação de emergência havia sido decretada inicialmente em 22 de abril, por meio do Decreto nº 782, em meio à crise enfrentada pelo sistema de transporte público da capital. Segundo a administração municipal, as condições que motivaram a medida ainda persistem e continuam afetando a regularidade e a prestação do serviço.
No texto do decreto, a Prefeitura argumenta que a prorrogação é necessária para garantir um serviço considerado essencial para a população e preservar a mobilidade urbana dos usuários do transporte coletivo.
Com a nova decisão, todas as disposições previstas no decreto anterior permanecem inalteradas enquanto durar a situação emergencial. O documento também prevê que a medida poderá ser revista antes do prazo estabelecido, caso as causas que levaram à decretação da emergência sejam solucionadas.
O decreto foi assinado pelo prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, e entrou em vigor na data da publicação.
A prorrogação ocorre em meio às mudanças no sistema de transporte da capital. Nos últimos dias, a Prefeitura lançou um chamamento público para contratação emergencial de uma nova empresa para operar o serviço por até um ano, enquanto prepara uma licitação definitiva para o setor. Além disso, funcionários da empresa Ricco Transportes começaram a receber avisos prévios de demissão após a companhia comunicar que deixará de atuar em Rio Branco.
