O direito à escolarização e à profissionalização para adolescentes privados de liberdade é garantido pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Em consonância com essa diretriz, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), tem promovido ações educativas para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
A mais recente iniciativa envolve a segunda turma de adolescentes do Centro Socioeducativo Acre, que desde segunda-feira (26), tem acesso a cursos online oferecidos pelo Instituto Mundo Melhor (IMM). Os cursos são ministrados através do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), e incluem uma ampla gama de disciplinas.
A formação online para esses jovens segue a capacitação prévia em informática oferecida pelo Senai e Senac, que visa consolidar o conhecimento adquirido e aplicar na prática. A primeira turma de cursos online foi lançada em agosto de 2023, evidenciando a continuidade do TJAC no projeto.
A parceria entre o TJAC e o Instituto Mundo Melhor é formalizada pelo Acordo de Cooperação Técnica n.º 556/2021, que visa o desenvolvimento de projetos de responsabilidade social e capacitação voltados para crianças e adolescentes. A primeira unidade beneficiada recebeu doação de computadores para garantir o acesso aos cursos, e a próxima unidade a ser contemplada será o Centro Socioeducativo Aquiry.
