Para a oposição, Conselho não está regulamentado
Enquanto os vereadores de oposição esperam uma resposta da Justiça para tentar barrar a reunião do Conselho de Municipal de Transportes, e evitar um reajuste da tarifa, a direção da RBTrans se antecipou.
A direção da autarquia levou na manhã dessa quinta-feira para a Câmara de Vereadores cópias das planilhas apresentadas pelas empresas do transporte coletivo e atas das reuniões do conselho.
Cada vereador vai receber os dados para que possa analisar o pedido dos empresários. Com isso, cai por terra o primeiro pedido da oposição numa ação popular, onde se pedia a transparência da planilha com os custos do sistema.
O presidente da Mesa Diretora até chegou a afirmar, em entrevista, que os vereadores nem poderiam mais questionar a RBTrans, e, que ainda nessa quinta-feira, todos receberiam as cópias do pedido das empresas, reajsutando a tarifa de R$ 3 para R$ 4,08.
“Vamos preparar os ofícios. Assim, damos a chance para que cada vereador análise os documentos e possam tirar suas conclusões se é justo ou não esse aumento”, salientou o presidente da Mesa Diretora, Manoel Marcos (PRB).
O segundo pedido da oposição é que a Justiça suspenda a reunião dessa sexta-feira do conselho de transportes, pois o mesmo estaria atuando de forma ilegal. A Lei Orgânica do Município prevê a regulamentação do conselho em lei específica. Para a oposição, essa norma ainda não existe. Por isso, as decisões do conselho, no entender da oposição, são ilegais.
Para o superintendente da RBTrans, Gabriel Forneck, enquanto não for sancionada nova lei fica valendo a antiga. “A lei que criou o conselho existe desde 1986, e, durante sua existência, passou por três alterações, mas nunca perdeu sua validade”, completou.
Nessa sexta-feira, o Conselho de Municipal de Transportes volta a se reunir para decidir se haverá ou não reajuste.
