Trabalhos priorizam discussões técnicas da política pública
O deputado Flaviano Melo (PMDB) vai continuar integrando como titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal. A CDU opina sobre Urbanismo e Arquitetura, Política e Desenvolvimento Urbano, uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, habitação e Sistema Financeiro de Habitação. Trata ainda de transportes urbanos, infraestrutura urbana e saneamento ambiental, dentre outras.
Flaviano foi reconduzido diversas vezes à CDU por seu conhecimento dos temas, onde atuou fortemente na época em que foi governador do Acre e prefeito de Rio Branco por duas vezes. O deputado vai participar ainda como suplente na Comissão de Seguridade Social e Família, cuja atribuição é apreciar projetos de lei nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social e Família.
Competência
Previstas na Constituição de 88, as comissões permanentes e temporárias (extintas ao final da legislatura)são órgãos técnicos que discutem e votam projetos de lei que dispensam, na forma do regimento, a competência do plenário (salvo no caso de recursos).
Às comissões cabe ainda realizar audiências públicas com entidades civis, convocar ministros para prestar informações e solicitar depoimentos de qualquer autoridade ou cidadão, dentre outras atribuições. Segundo Flaviano, “grande parte do trabalho parlamentar é realizado nas comissões”.
