Prefeito não quer se pronunciar sobre o problema
Fracassa o movimento dos interessados em trabalhar com o Uber em Rio Branco. A manifestação estava marcada para a manhã desta segunda-feira, em frente à sede da prefeitura. Mas, nenhum entusiasta da prestação de serviço apareceu. Quem marcou presença no local foram os agentes de trânsito, que foram para desbloquear a rua e aplicar multas.
O radialista Leôncio Castro esperou por mais de 4 horas os outros defensores do Uber. No entanto, eles não chegaram. Para Leôncio, há o medo da reação da polícia, da prefeitura e dos taxistas da cidade.
“Ficou bem claro de que lado a prefeitura está. Só que o prefeito deve entender que o Uber é uma realidade nas grandes cidades brasileiras: não tem como impedir. É preciso oferecer alternativas para a população”, sugeriu.
O prefeito Marcus Alexandre foi procurado para falar sobre o assunto. A assessoria informou que ele não quer se pronunciar sobre o Uber, mas, nos bastidores, há uma ordem para apreender o veículo que estiver oferecendo o serviço.
A lei que autoriza o Uber ainda tramita no Congresso Nacional. O texto base determina que os municípios terão a responsabilidade de regulamentar a lei, criar as regras para o serviço.
O Uber é um serviço de transporte no qual o cliente baixa um aplicativo onde pode chamar o motorista e pagar mais barato pela corrida e já existe nas grandes capitais do Brasil e exterior.
Prefeitura divulga nota sobre atuação de Uber na Capital
Nota de Esclarecimento
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco – RBTRANS, vem a público esclarecer que a gestão municipal defende o transporte legalizado, seja ele coletivo ou individual.
Rio Branco conta hoje com 612 táxis regulamentados, sendo reconhecida como uma das frotas mais novas do país, com idade média de 3 anos. Os profissionais que prestam esse serviço são devidamente credenciados pela RBTRANS, possuem pontos de parada fixos, são devidamente identificados e padronizados, realizam periodicamente cursos de formação de legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, atendimento ao cliente, além de cumprir com uma série de obrigações como recolhimento de impostos para renovação da permissão, ISS, e vistoria do veículo.
Sobre o sistema intermediado por plataforma digital (UBER), sabemos que o mesmo não possui regulamentação federal. O Projeto de Lei nº 5587/2016, que visa regulamentar o serviço, tramitou na Câmara Federal em abril deste ano e seguiu para discussão no Senado da República.
A Superintendência irá aguardar a tramitação e aprovação da Lei Federal, o que avaliamos ser o mais prudente neste momento, uma vez que a lacuna legislativa tem gerado conflitos entre as categorias de táxi e UBER em várias cidades.
Por fim, reiteramos nossa posição pela defesa da legalidade no transporte em Rio Branco e a busca pela segurança e melhoria dos serviços para os passageiros.
Rio Branco, 22 de Maio de 2017.
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco
