Merla Albuquerque gastou mais do que deveria
Decisão do conselheiro do Tribunal de Contas, Ronald Polanco, favorável ao ex-prefeito de Feijó, Merla Albuquerque, coloca em xeque decisões do TCE quando tentou impedir que gestores gastassem além do limite permitido por lei com a folha de pagamento.
Para evitar criticas futuras, os outros cinco conselheiros presentes à sessão dessa quinta-feira votaram contra Polanco, que era o relator do processo.
O ex-prefeito de Feijó Merla Albuquerque foi alertado de que não poderia aumentar a despesa com a folha de pagamento. Sem dar ouvidos aos conselheiros, o ex-gestor criou cargos de chefia e técnicos com altos salários. Depois, aumento o salário dele, do vice-prefeito e dos secretários, mesmo ultrapassando o limite de gastos com a folha.
Para esconder do Tribunal de Contas, não enviou esses dados nos relatórios. Os conselheiros então fizeram uma inspeção e descobriram as irregularidades.
Só que no voto do relator do processo, conselheiro Ronald Polanco, o antigo companheiro de partido do ex-prefeito, Merla Albuquerque, foi inocentado. O conselheiro em seu voto declarou que o ex-gestor teve que contratar com urgência e não esperava a queda na arrecadação.
O restante dos conselheiros presentes à sessão não acatou a tese de Ronald Polanco e votaram para que fosse mantida a condenação na prestação de contas do ex-prefeito e uma multa de R$ 14 mil.
O TCE vem sendo criticado por tentar impedir que os prefeitos e o Governo do estado gastem além do permitido com a folha de pagamento em descompasso com a lei de responsabilidade fiscal. Os gestores estão conseguindo contratar, graças às decisões do Tribunal de Justiça que tem liberado concursos e reajustes salariais.
