Prestação de contas de 2010 do pró-saúde apresentam falhas
As irregularidades e gastos excessivos em um processo de prestação de contas do pró-saúde, pode explicar porque se gasta tanto com hospitais e postos e o Estado não consegue atender com qualidade a população. O Tribunal de Contas condenou o ex-secretário de saúde Oswaldo Leal, o ex-secretário adjunto Sérgio Roberto de Souza e um ex-diretor administrativo Marivan Lima Nobre a devolver R$ 5,8 milhões, além de multas que chegam a R$ 58 mil.
As contas de 2010 apontam que a paraestatal gastou de repasses do SUS – Serviço Único de Saúde o montante de R$ 77 milhões. A estrutura chegava a ser tão grande quanto a da Secretaria de Saúde. Dos recursos para a saúde 40% foram destinados ao Pró-saúde.
Com tanto dinheiro em caixa, os gestores não se preocuparam com a prestação de contas. Só com um escritório de contabilidade foram gastos R$ 545 mil. A contratação se deu por carta convite, quando na verdade, era proibido, pois as regras do pró-saúde só permitiam gastos sem licitação até R$ 120 mil.
Na época, o secretário de saúde Oswaldo Leal e o sub Sérgio Roberto de Souza eram o superintendente e vice, respectivamente, do pró-saúde. Ao mesmo tempo eram contratante e contratado. Juntos pagaram a mais, em salários, R$ 3,4 milhões. Quem trabalhava no pró-saúde, efetuando o mesmo serviço na Secretaria de Saúde ganhava mais.
Durante a defesa, feita na sessão do Tribunal de Contas, nessa quinta-feira (8), o ex-diretor administrativo, Marivan Lima, disse que o valor a mais é porque as equipes se dirigiam para as localidades afastadas e ganhavam um pouco mais para isso.
Para o relator do processo, faltou explicar esse detalhe na prestação de contas. “Se a pessoa vai para determinado local, com determinado valor , é preciso explicar isso nos autos. Não Adianta informar valores sem comprovação. Isso é tentar enganar quem for analisar as contas”, explicou.
A Secretaria de Saúde nunca avaliou o programa, se trazia resultado positivo e, se, financeiramente valia a pena para o Estado. O que se viu foi uma série de gastos. O pró-saúde ficou em seus cofres com R$ 2,4 milhões a título de taxa administrativa, mais um dinheiro que não foi explicado na prestação de contas.
O ex-diretor administrativo informou que não houve desvios. O problema é que o próprio TCE ainda não entendeu como é a formação da paraestatal e como deve ser feita a prestação de contas. “Ainda existe muita confusão sobre o tema pró-saúde e consequentemente atinge diretamente as prestações de contas. O próprio TCE se equivocou em alguns pontos e agora só resta recorrer da decisão”, explicou.
As contas de 2010 foram reprovadas pelo relator, conselheiro Antônio Malheiro e acompanhado pelo resto dos pares. E para completar: Marivan Lima e os ex-secretários Oswaldo Leal e Sérgio Roberto de Souza foram condenados a devolver R$ 5, 8 milhões. Cada um ainda vai ter que pagar de multa o valor de R$ 58 mil. Os conselheiros decidiram ainda, fazer uma tomada de contas especial no pró-saúde.
