Tema: Uso correto de recursos e prestação de contas
Das cinco prefeituras convocadas para o encontro técnico do Tribunal de Contas, nessa terça-feira (2) na sede do órgão, dois prefeitos o de Capixaba e o de Bujari não compareceram ao evento que tinha como objetivo chamar a atenção dos gestores para o gasto correto dos recursos públicos e os cuidados na hora de fazer a prestação de contas.
Esse é o segundo encontro que o TCE realiza com os municípios esse ano. Dessa vez cinco prefeituras foram convidadas: Rio Branco, Xapuri, Porto Acre, Capixaba e Bujari.
A primeira palestra foi explicar para os secretarios e prefeitos o que significa improbidade adminsitrativa, crime na adminstração pública que pode levar o gestor para a cadeia, como desvio de recursos ou modificar a finalidade de um projeto ou programa.
O prefeito de Porto Acre, Bene Damasceno, por exemplo, teve dificuldades de entregar a prestação de contas do ex-prefeito, porque o mesmo não deixou os documentos sobre os gastos do município de 2016. “Estamos recebendo diversas notificações dos órgãos fiscalizadores, e a única coisa que fazemos é entregar a documentação que vamos encontrando, não podemos fazer mais nada”, relatou.
Os técnicos do Tribunal mostraram e explicaram como deve ser feito um planejamento orçamentario e como é a atuação do Ministerio Público nos atos de pessoal, como montar um plano plurianual sem cometer falhas e tudo sobre gestão e a lei de responsabilidade fiscal.
