Dayan Albuquerque tentou recurso administrativo
O promotor de Justiça Dayan Albuquerque teve o agravo regimental (uma espécie de recurso administrativo) negado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça em sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira.
Para tentar reverter a decisão do Conselho do Ministério Público que pedia a cassação do cargo de promotor, Albuquerque formalizou um mandado de segurança no TJ/AC. Mas, ele fez isso dois dias depois do prazo regulamentar. Diante disso, o TJ não aceitou o recurso.
O processo disciplinar contra o promotor de Justiça Dayan Albuquerque tem origem em Tarauacá. Segundo a denúncia, ele pediu para arquivar três processos. Em todos eles, estava envolvido um ex-assessor e amigo do promotor, Luiz Mansueto.
No primeiro caso, a ação de improbidade administrativa atingia a irmã do ex-assessor, Fabíola Melo de Aguiar, e o ex-prefeito de Tarauacá, Vando Torquato.
Dois promotores que atuaram nos casos denunciaram Dayan por beneficiar um amigo íntimo quando deveria ter se declarado suspeito de atuar. Inclusive, 55 conversas em redes sociais entre os dois estão anexadas ao processo disciplinar.
O conselho do Ministério Público decidiu punir o promotor com censura. Para evitar a punição, ele decidiu buscar amparo no Tribunal de Justiça.
O prazo para o mandado era de 120 dias. Ele entrou com 122 dias. No julgamento do agravo regimental, o relator, desembargador Francisco Djalma, manteve a decadência do mandado porque entendeu que Dayan perdeu o prazo por imperícia, pois conhece bem das regras processuais. Com isso a censura está mantida.
Mas, ainda tem uma agravante nessa história. O Conselho Nacional do Ministério Público está pedindo que o promotor perca o cargo.
